Fotos: Thaisa Coroado
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 08 de agosto, os vereadores apreciaram pauta com sete projetos, sendo quatro da prefeitura municipal.
Iniciando a ordem do dia foi aprovado o projeto do executivo que revoga a lei complementar nº 2222, de 2007, que autorizou a concessão real do uso de campo de futebol distrital ao clube atlético paulistano.
Aprovado também o projeto do vereador Paulinho Pereira (PPS), que dispõe sobre o encontro de tropeiros no distrito de Bonfim Paulista, e dá outras providências.
Na sequência foram votados e aprovados dois projetos da prefeitura.
O primeiro autoriza o executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 192 mil reais, para atender repasse da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao programa Residência Terapêutica, no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, no corrente exercício e dá outras providências.
E o outro autoriza a prefeitura a abrir crédito especial no valor de R$ 5 milhões de reais, para atender necessidade de readequação orçamentária e incluir dotação orçamentária entre as dotações existentes nos encargos do município, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Em seguida apreciado o projeto da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que altera a Resolução nº 19/2018 que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, e sua conferência às pessoas jurídicas da cidade de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado.
Da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi votado e aprovado o projeto de Decreto Legislativo que suspende a execução do artigo 9º da lei municipal 14.227/2018, que instituiu o banco de ração e o banco de acessórios para animais. Matéria por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, que o julgou inconstitucional, nos termos da Adin nº 2216269-72.2018.8.26.0000.
Encerrando a ordem do dia, foi adiada por duas sessões a primeira discussão do projeto do prefeito, que dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Por Marco Aurélio Tarlá
